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MPE recomenda que Prefeitura suspenda atividades de divulgação em período eleitoral em Vitória da Conquista

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou à Prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, que suspenda as atividades de promoção pessoal ou divulgação de agentes públicos, além da distribuição de bens e serviços durante o período eleitoral, aberto a partir do dia 05 de julho, na última sexta-feira.

Por Velho Chico News em 10/07/2024 às 20:05:06

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou à Prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, que suspenda as atividades de promoção pessoal ou divulgação de agentes públicos, além da distribuição de bens e serviços durante o período eleitoral, aberto a partir do dia 05 de julho, na última sexta-feira.

A recomendação, direcionada à Prefeita, Sheila Lemos, ao Presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Hermínio Oliveira, denota que as recomendações devem ter efeito imediato, assim como a divulgação pública do artigo nas páginas institucionais em 24h.

A recomendação obedece ao art. 73 da Lei n° 9.504, na Lei das Eleições, e, conforme ressalta o MPE, a inobservância de tais proibições poderá dar causa a representação jurídica por parte do órgão, podendo configurar ato de improbidade administrativa.

A recomendação foi assinada pelo promotor eleitoral Ramires Carvalho no dia 19 de junho e divulgada nesta quarta-feira (10).

Fonte: Bahia Noticias

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